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de Privacidade LGPD
Privacidade é um direito de todo e qualquer cidadão, e nós da Boreal, temos como prioridade o cuidado e respeito com os dados pessoais de todos que nos relacionamos, seja nosso cliente e seus colaboradores, ou nossos parceiros.
Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atuando de forma ética e legal em todos os nossos setores, seguindo as principais diretrizes de segurança da informação e compliance governamental.
Também capacitamos nossos colaboradores para manter uma estrutura organizacional de alta qualidade e eficiente, capaz de entregar a você o melhor e ao mesmo tempo, cuidar dos seus dados pessoais
PRINCIPAIS CONCEITOS DE PRIVACIDADE
Dado Pessoal = Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular”).
Dados pessoais sensíveis = Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de dados = Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, desde sua coleta até a sua eliminação, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular = Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador = Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador = Pessoa natural ou jurídica que irá realizar o tratamento em nome do Controlador
LGPD ou LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Legislação Brasileira (Lei nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
EMPRESAS ou CONTRATANTE
Independente se escrita no plural ou singular, trata-se de pessoa jurídica que atuará como CONTRATANTE da BOREAL, utilizando a plataforma para consultar e enriquecer dados, através da disponibilização aos seus colaboradores (USUÁRIOS) do software daBOREAL.
USUÁRIOS
São todas as pessoas físicas que, por meio de alguma relação com a Empresa Contratante, utilizam o sistema oferecido pela BOREAL.
REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA
Ou apenas “Representante(s) da empresa”, são as pessoas físicas nominadas pela empresa, para realizar os contatos, receber notificações relevantes de uso, negociar novas condições, gerenciar os usuários disponibilizados, entre outras atividades relacionadas ao serviço da BOREAL.
DE QUEM SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE A BOREAL POSSUI?
Possuímos informações pessoais de três principais titulares de dados:
Clientes
lembrando que, se tratando de Pessoa Jurídica, estamos nos referindo aos dados pessoais do representante legal.
Colaboradores de Clientes
que poderão ter seu acesso à plataforma liberado através do cadastro realizado pelos clientes.
Dados Cadastrais de pessoas físicas.
POR QUE A BOREAL UTILIZA DADOS PESSOAIS?
Precisamos dos dados pessoais dos clientes e dos nossos parceiros para consolidar nossa relação, formalizar contratos e enviar artigos de publicidade e propaganda aos que desejarem, assim como para responder e manter contato com quem nos procura no website ou redes sociais.
Para a efetiva prestação dos nossos serviços, tratamos dados pessoais de terceiros, visando a proteção ao crédito e à fraude, para o melhor cumprimento das atividades dos nossos clientes.
Por conta disso, trabalhamos dia e noite para oferecer a você o melhor produto e a melhor experiência de serviço, para garantir uma satisfação completa.
Quando falamos em proteção à privacidade, isso envolve comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade, mas também um compromisso nosso de você estar no controle de suas informações pessoais.
POR QUE E COMO A BOREAL PODE UTILIZAR DADOS PESSOAIS?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, para que o tratamento de dados pessoais seja possível, devemos sempre observar alguma das 10 bases legais contidas na Lei.
CONSENTIMENTO
É a base mais comum, quando o titular disponibiliza seus dados para tratamento com seu consentimento.
EXECUÇÃO DE CONTRATOS OU PROCESSOS PRÉ CONTRATUAIS
Quando o tratamento de dados envolve a formalização, ou pré formalização, da relação contratual entre as partes.
PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Visa os tratamentos que buscam reduzir os riscos empresariais, através da consulta em cadastros.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS
Prevê a utilização de dados em processos judiciais, administrativos, ou arbitral.
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aplica-se somente à Administração Pública para a execução de suas políticas.
TUTELA DA SAÚDE
Para o tratamento de dados por meio de profissionais da saúde e autoridades sanitárias.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Caso o tratamento seja previsto e obrigado em outras legislações ou regulamentações.
PROTEÇÃO DA VIDA
Em casos que seja necessário a utilização de dados pessoais para a proteção da vida do titular.
ESTUDO POR ÓRGÃO DE PESQUISA
Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
LEGÍTIMO INTERESSE
Para os tratamentos que visam o apoio e promoção das atividades do controlador.
Além disso, os tratamentos deverão sempre obedecerem aos princípios da LGPD:
FINALIDADE
O dado deverá, na coleta, ter a indicação clara e completa que a justifique.
ADEQUAÇÃO
Os dados devem ser tratados de acordo com a sua destinação. A coleta de dados deverá ser compatível com a atividade fim do tratamento.
NECESSIDADE
Tratamento só será permitido sobre o mínimo de dados que são necessários para o atingimento do objetivo pretendido quando de sua coleta.
LIVRE ACESSO
Visa garantir aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento dos dados.
QUALIDADE
Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
TRANSPARÊNCIA
Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
SEGURANÇA
Compreende medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
PREVENÇÃO
Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Espera-se que os agentes de tratamento comprovem todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO REQUISITÁ-LOS
Com a BOREAL você tem seus direitos integralmente garantidos! Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares de dados podem requerer uma série de informações.
Para garantir os seus direitos, criamos o e-mail dpo@borealsystem.com.br, para que você possa contatar nosso responsável pelo tratamento de dados pessoais!